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Projeto:

PL 269 06/05/2003 (ver documento)

Processo:

01-269/2003

Justificativa:

ver documento Jpl0269-2003

Promovente:

Toninho Paiva

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DECORRENTES DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."

Assunto:

ACIDENTE / ACIDENTE DE TRANSITO / CONSERVACAO / INDENIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / VIA PUBLICA / VITIMA

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just1307-2003
ver documento Urb0594-2005
ver documento Adm0826-2005
ver documento Fin0202-2006

Tramitação:

ATM	Recebido em 06/05/2003	Encaminhado em 27/05/2003
GV15	Recebido em 27/05/2003	Encaminhado em 29/05/2003
ATM	Recebido em 29/05/2003	Encaminhado em 05/06/2003
CCJ	Recebido em 05/06/2003	Encaminhado em 10/10/2003
URB	Recebido em 10/10/2003	Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 10/01/2005	Encaminhado em 25/02/2005
SGP2	Recebido em 07/03/2005	Encaminhado em 07/03/2005
URB	Recebido em 07/03/2005	Encaminhado em 29/06/2005
ADM	Recebido em 30/06/2005	Encaminhado em 02/09/2005
FIN	Recebido em 05/09/2005	Encaminhado em 17/05/2006
SGP21	Recebido em 08/05/2008	Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 22/01/2009	Encaminhado em 17/02/2009
SGP2	Recebido em 26/02/2009	Encaminhado em 13/03/2009
PESQUISA	Recebido em 18/03/2009	Encaminhado em 25/02/2010
SGP21	Recebido em 25/02/2010	Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 09/01/2013	Encaminhado em 22/02/2013
SGP22	Recebido em 22/02/2013	Encaminhado em 06/05/2013
SGP21	Recebido em 06/05/2013	Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 16/01/2017	Encaminhado em 21/02/2017
SGP22	Recebido em 02/03/2017	Encaminhado em 06/03/2017
SGP21	Recebido em 06/03/2017	Encaminhado em 22/10/2021
ARQUIVO	Recebido em 09/11/2021

Encaminhamento:

Oficio CMSP 165/2004 de 30/09/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/02/2005 atraves do(a) 013/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 189/2005
Oficio CMSP 193/2005 de 04/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/12/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 371/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1510/2005

Encerramento:

22/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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